Novos passos no tratamento contra o cancer. Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta semana do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, pílula para o tratamento do cancer, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. O medicamento atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o remédio tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população.
A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso do medicamento. O projeto aprovado na última terça-feira (22) busca solucionar o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
Para isso, os pacientes deverão apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinar um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental. Mas, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação, distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.
Como não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.
Crédito da Foto: ThinkStock
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